Assembleia Geral Ordinária: O que você precisa saber para não errar

Assembleia Geral Ordinária: O que você precisa saber para não errar

Vice-presidente da AACEP detalha as obrigatoriedades e os benefícios da AGO para síndicos e moradores

A Assembleia Geral Ordinária (AGO) é uma das reuniões mais importantes da administração condominial. Além de ser obrigatória por lei, é nela que ocorre a prestação de contas do exercício anterior e a aprovação da previsão orçamentária para o próximo período, garantindo transparência, organização financeira e segurança jurídica tanto para o síndico, quanto para os condôminos.

Para explicar a importância da AGO, Bianca Tedeschi Ruggi - advogada na área condominial e vice-presidente da AACEP – salienta que na maioria dos ambientes coletivos, essa assembleia costuma acontecer no início do ano — geralmente em março —, momento em que se encerra o exercício contábil anterior e se define o planejamento financeiro para o novo ciclo.

O que é definido na AGO?

De acordo com o Art. 1.350 do Código Civil Brasileiro, o condomínio deve realizar essa reunião ao menos uma vez por ano. Os temas centrais e obrigatórios são:

• Prestação de contas: detalhamento dos gastos e investimentos do exercício anterior.
• Aprovação da previsão orçamentária: planejamento de gastos para o ano que se inicia.
• Fixação da taxa condominial: definição do valor das cotas com base no orçamento aprovado.
• Eleição de síndico (se houver vacância): dependendo da convenção, a eleição pode ser anual ou bienal.

Por que ela é obrigatória?

Embora a convenção do condomínio possa prever outros temas, a prestação de contas e a previsão orçamentária são os pilares da AGO. É fundamental que os condôminos participem, esclareçam dúvidas e dialoguem com o síndico e a administradora.

Bianca também destaca que a transparência deve ser a regra: o síndico deve submeter o orçamento à aprovação e permitir que a gestão seja devidamente fiscalizada pelos moradores.

Riscos da omissão

Cabe ao síndico convocar a assembleia dentro do prazo, apresentar as contas de forma clara, levar a previsão orçamentária organizada e registrar a ata corretamente. Caso o síndico não a convoque, a lei permite que um quarto (1/4) dos condôminos o faça. A ausência da AGO pode gerar graves problemas, como:

• Insegurança Jurídica: dificuldade para cobrar inadimplentes (por falta de cota formalmente aprovada).
• Bloqueio de Contas e Crédito: questionamentos sobre a legitimidade da gestão perante instituições financeiras.
• Conflitos Internos: desconfiança entre moradores e falta de transparência.

Uma assembleia mal conduzida pode gerar impugnações e processos judiciais. Por isso, o auxílio de uma administradora profissional é fundamental para trazer rigor técnico e organização ao processo.

Por que a AGO acontece geralmente em março?

Embora a lei não determine um mês específico, a prática de realizar a reunião entre fevereiro e março justifica-se por:

1. Fechamento Contábil: tempo hábil para consolidar os dados financeiros de dezembro a fevereiro.
2. Reajustes Salariais: acesso aos novos índices das convenções coletivas dos funcionários.
3. Planejamento Antecipado: permite que o condomínio opere com o novo orçamento ainda no início do ano, evitando "remendos" financeiros posteriores.

Benefícios de uma AGO bem realizada

A vice-presidente da AACEP observa que a AGO não é apenas uma formalidade; é o termômetro da saúde do condomínio. Entre as principais vantagens, destacam-se:

• Transparência Total: os condôminos sabem exatamente como o dinheiro está sendo aplicado.
• Planejamento Estratégico: menos surpresas com taxas extras ou obras emergenciais.
• Segurança para o Síndico: contas aprovadas significam dever cumprido e proteção legal contra questionamentos futuros.
• Redução de Conflitos: uma gestão organizada mitiga boatos e reclamações infundadas.

“Condomínios que realizam a AGO com seriedade garantem uma gestão mais segura e a valorização do patrimônio. Contar com o apoio técnico de uma administradora especializada, como as filiadas à AACEP, é o melhor caminho para assegurar que todos os trâmites legais e administrativos sejam seguidos com excelência”, enfatiza Bianca Tedeschi Ruggi.

Sobre Bianca Tedeschi Ruggi

Bianca Tedeschi Ruggi é advogada atuante na área condominial, vice-presidente da AACEP, sócia da Grupo Ruggi Administradora de condomínios, coordenadora do Curso Síndico Diamante em Curitiba, diretora de Condomínios Secovi/PR.

Mais informações pelo @biancaruggi_adv

Credito da foto - Foto Pessoal
Dani Nogueira